Esta fase, a chamada fase de “execução” vai desde fevereiro até novembro, englobando 5 linhas de Operações, das quais se destacam a “prevenção-sensibilização” e “prevenção-Gestão de Combustível e Fiscalização”.

Como se vai desenvolver esta fase da operação?

O objetivo da operação é garantir a proteção das pessoas e dos seus bens e a Guarda Nacional Republicana, neste caso, a nível local, o Destacamento Territorial de Santiago do Cacém, através do SEPNA, vai:

- Realizar em sala, ações de sensibilização junto das populações, alertando para a importância de procedimentos a adotar, nomeadamente sobre a necessidade da manutenção de faixas de gestão de combustível e sobre o uso do fogo de forma legal;

- Realizar também em sala, ações de sensibilização junto da comunidade escolar, alertando para a importância que a “floresta apresenta e porque motivo a devemos proteger”;

- entre 24 fevereiro e 31 março, com o apoio do GIPS, efetuar patrulhamentos diários, com vista à monitorização e identificação de Zonas de Risco de incêndio e de incumprimento à manutenção das faixas de gestão de combustíveis, georreferenciando as situações criticas de incumprimento;

- Distribuir folhetos com diversa informação e conselhos de como deve proceder-se à limpeza dos terrenos e ao uso do fogo (nomeadamente, realização de queimas e queimadas);

Quando se fala em faixas de gestão de combustível, referimo-nos a?

- Para o simples detentor de um terreno:

- Garantir uma faixa de proteção de 50 metros à volta de edificações, nomeadamente, habitações, armazéns, oficinas, ou outros equipamentos;

- Nestas faixas de proteção as copas das árvores devem estar distanciadas no mínimo 5 metros das edificações e havendo diverso arvoredo, no mínimo de 4 metros entre árvores;

- Limpar os telhados, retirando folhas, ramos, pinhas ou carumas;

- Não deve acumular lenha ou substâncias inflamáveis na faixa de proteção dos 50 metros;

- Manter os caminhos de acesso às habitações, limpos e desimpedidos;

- Para as entidades, nomeadamente IP, REN, EDP e também para as próprias autarquias, de acordo com a sua responsabilidade, devem:

- Manter uma faixa de proteção de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, onde também se incluem os parques de campismo e os parques industriais;

- A rede viária e ferroviária deve ter uma faixa de gestão lateral nunca inferior a 10 metros;

- As linhas de transporte e distribuição de energia elétrica de MÉDIA TENSÃO uma faixa de gestão de 7 metros e de ALTA TENSÃO de 10 metros;

Caso os cidadãos e as entidades com responsabilidades não cumpram?

A partir de 01 de abril, a Guarda Nacional Republicana, inicia a fiscalização e caso verifique que não foram efetuadas as faixas de gestão de combustível, ou seja, que existe infração, elabora Auto de Noticia por Contraordenação com uma coima mínima de 280€ a 10.000€ no caso de pessoa singular e de 1.600€ a 120.000€ para pessoas coletivas. Neste caso o auto é instruído pela GNR e é dado conhecimento à Câmara Municipal respetiva que notificará o infrator para proceder a realização dos trabalhos e caso não o faça, a Câmara Municipal executa a limpeza, substituindo-se aos proprietários, cobrando posteriormente as custas pela realização dos trabalhos.

Quando um cidadão efetua a limpeza e depois pretende eliminar ou queimar, como deve proceder?

- para realizar uma simples queima (queimar ou eliminar sobrantes de exploração cortados e amontoados), deve:

- efetuar o registo na aplicação fogos.icnf.pt/queimasqueimadas;

- ao ser abordado pela GNR, deve mostrar o comprovativo do registo, ou seja, COMUNICAÇÃO PRÉVIA;

- se tiver duvidas em como efetuar o registo na aplicação, poderá contatar o nº de apoio 808 200 520, ou deslocar-se à Câmara Municipal ou Junta de Freguesia;

- na realização, deve, ter sempre em conta que não deve queimar com o tempo seco, quente e com vento, escolher preferencialmente dias nublados e húmidos, efetuar amontoados de pequena dimensão e afastá-los de pastos, silvados ou árvores, tendo sempre água à disposição e nunca abandonando a queima antes de terminada. Deverá a todo o momento, ter presente 3 regras fundamentais “QUANDO FAZER, COMO FAZER e COMO APAGAR”

- para realizar uma queimada (usar o fogo para eliminação de restolho ou eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados), deve:

- efetuar o registo na aplicação fogos.icnf.pt/queimasqueimadas;

- é obrigatório ter autorização do município, diferente da queima (simples comunicação prévia);

- ao ser abordado pela GNR, deve mostrar o comprovativo do registo, ou seja, AUTORIZAÇÃO;

- se tiver duvidas em como efetuar o registo na aplicação, poderá contatar o nº de apoio 808 200 520, ou deslocar-se à Câmara Municipal ou Junta de Freguesia;

- durante a queimada é obrigatório o acompanhamento técnico adequado;

- na realização, deve, ter sempre ter em conta que não deve queimar com o tempo seco, quente e com vento, escolhendo preferencialmente dias nublados e húmidos, com o acompanhamento técnico adequado e obrigatório, tendo sempre água à disposição e nunca abandonando a queimada.

Caso os cidadãos, não cumpram com estes procedimentos?

A falta de COMUNICAÇÃO PRÉVIA ou AUTORIZAÇÃO, consoante o caso, ou desrespeito por qualquer outra norma, faz o seu responsável incorrer em infração, sendo elaborado Auto de Noticia por Contraordenação com uma coima mínima de 280€ a 10.000€ no caso de pessoa singular e de 1.600€ a 120.000€ para pessoas coletivas. Neste caso o auto é também instruído pela GNR.

No caso de os cidadãos quererem denunciar uma situação por falta de limpeza de terrenos, o que devem fazer?

Podem utilizar a linha SOS Ambiente através do número 808 200 520, ou deslocar-se a qualquer Posto da GNR e efetuar a respetiva denúncia, que depois será encaminhada para o serviço SEPNA local, que posteriormente, em 24/48 horas, deslocar-se-á ao local e verificará a situação.

Aqui ficam os conselhos da Guarda Nacional Republicana, não se esqueça que deverá manter uma faixa de proteção de 50 metros à volta das edificações, uma vez que a responsabilidade é de todos e a todos diz respeito.

Para realizar queimas ou queimadas, terá de efetuar o registo na aplicação fogos.icnf.pt/queimasqueimadas

No caso de pretender denunciar qualquer situação, poderá fazê-lo através da linha SOS Ambiente 808 200 520, ou deslocar-se a qualquer Posto da GNR.